quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Gestão pública e os impostos, entre a falácia e a realidade!

O nova administração municipal de Ribeirão Preto não esperou nem 30 dias para majorar as taxas do IPTU, da iluminação pública e, agora, da água.

O DAERP acaba de autorizar mais de 15% de aumento.


A água em Ribeirão Preto é uma das mais baratas do Estado, ficando cerca de 110% abaixo das taxas cobradas pela Sabesp em algumas cidades da região, por exemplo. Portanto, uma majoração de 15% ainda pode ser discutida dentro dos parâmetros normais de reposição da inflação.

Mas, então, por que a enorme indignação da população com essa cascata de aumentos?

Por causa da hipocrisia que domina o tema 'impostos' no Brasil, muito em razão das falácias apresentadas pelos tucanos quando tratam dessa questão.

Ficou comum os ditos 'liberais', seja lá o que isso signifique para um partido como o PSDB, demonizarem a cobrança de impostos no Brasil. "É o país com a maior carga tributária do mundo...", grita um 'liberal'. Mentira. "Os impostos não são retornados para a população em serviços públicos de qualidade...", grita outro 'liberal' senso comum. Meia verdade. Discutível. "A carga tributária penaliza o setor produtivo...". Outra coisa discutível. "Vou governar sem aumentar impostos!". Mentira!

E assim o tema 'impostos' vai sendo tratado com hipocrisia, irresponsabilidade e politicagem.

Acontece que quando se sai das falácias e se entra na realidade da gestão pública, a coisa muda.

O atual Prefeito de Ribeirão Preto é um exemplo clássico disso. É, assim como seu partido, um demonizador dos impostos contra a gestão dos outros, principalmente as gestões petistas, mas pratica o aumento de impostos em todas as esferas que administra, principalmente os impostos e taxas que afetam a população trabalhadora.

Lembram da grita contra a proposta de CPMF feita por Dilma como forma de combater a crise da queda de arrecadação em 2015?

Pois é. A CPMF foi criada pelo governo de FHC e serviu durante anos para fazer caixa para cumprir o superávit primário, a economia para pagar os juros ao capital especulativo.

Mas quando é o PT que a utiliza, não pode!

Entre 2012 e 2014, o governo Dilma concedeu mais de 400 bilhões em renúncia fiscal ao setor produtivo para manter o nível de emprego. Mas quando ela propôs inverter a lógica, pela situação de queda na arrecadação, e buscou equilibrar o caixa com a CPMF, a grita disparou e o golpe galopou.

E a CPMF é um imposto tecnicamente bom, porque atinge mais os mais ricos e menos os mais pobres e é cobrada de uma forma que anula as chances de sonegação.

Portanto, falar em CPMF é comprar briga com os rentistas, com os especuladores e com os mais ricos que vivem de juros. É como propor, por exemplo, o fim daquele paraíso fiscal criado em 1995 que isenta de pagar imposto de renda os lucros e dividendos empresariais ou baixar a taxa de juros para um dígito, como fez Dilma em 2012.

Não pode!

Nogueira apanha agora, e merecidamente, porque não debateu com a verdade na campanha. Seria impossível administrar a cidade dentro dessa crise grave de queda dos orçamentos públicos sem majorar as taxas de serviços públicos. Mas preferiu entrar pelo debate fácil de que "não aumentaria impostos".

E olha que ele está sendo absolutamente ajudado pela mídia local. É tratado como o 'coitadinho que recebeu a cidade quebrada pela ex-Prefeita má'. Começou atrasando os salários do funcionalismo e baixando um pacotaço que congelou planos de carreira e majorou a contribuição previdenciária. 'Tadinho'. E agora é obrigado a elevar taxas. 'Tadinho'.

O Brasil não é o país com carga tributária mais alta do mundo, isso é mentira. O Brasil é o país com um sistema tributário regressivo, que penaliza quem ganha menos e privilegia quem ganha mais. Um assalariado comum paga proporcionalmente muito mais imposto no supermercado do que um magnata paga na ciranda financeira ou no imposto de renda.

E mais, além de pagarem proporcionalmente menos impostos, os mais ricos retiram do país, via sonegação de impostos, anualmente, cerca de 500 bilhões de reais, que são 3 orçamentos da Saúde!

Os orçamentos públicos são dramaticamente pressionados pela camisa-de-força do endividamento público, que foi feito não para construir um parque industrial ou uma cadeia produtiva, mas na forma de juros ao capital especulativo.

Estados e municípios são sugados por este sistema há quase 30 anos.

Aí, quando um 'liberal' senta na cadeira de Prefeito, vira 'gestor', vê que a realidade é outra. As demandas são constantes e o poder público tem que dar respostas. A matemática é cruel.

Principalmente quando o tal 'gestor' foi durante anos deputado e, como deputado, se acostumou com falácias.

Portanto, não avançaremos em nada enquanto as campanhas e os debates forem feitos em cima de mentiras.

Veja o caso, por exemplo, do Plano Municipal de Saneamento Básico. A lei ainda não foi aprovada porque nela consta, constitucionalmente, uma taxa para custear o sistema que, dentre outras coisas, prevê a implantação da coleta seletiva e da reciclagem do lixo urbano, absolutamente essenciais para uma cidade como Ribeirão Preto.

A taxa pode, assim como todas, ser progressiva, ou seja, taxar mais quem tem mais e menos quem tem menos, inclusive isentar as camadas mais pobres da população. É um pacto social que propõe que o conjunto da sociedade busque construir uma cidade mais justa, equilibrada e inclusiva.

Mas a 'sociedade' não quer nem ouvir em falar em 'impostos' por causa do tratamento esdrúxulo que se dá ao tema, e a cidade fica no atraso na questão do saneamento básico e tratamento dos resíduos sólidos.

Estamos passando um momento delicado de nossa democracia e a força da mídia, seletiva e anti-popular, difunde no seio do povo ideias perniciosas que atentam contra o futuro do Estado nacional.

Chegará um momento em que teremos que rediscutir esse país, que reprojetar o futuro, dentro dos parâmetros previstos na Constituição de 1988, que estão sendo rasgados pelo sistema de poder atual.

Mas enquanto isso, que os irresponsáveis e mentirosos paguem por suas falácias enquanto buscam gerir a realidade da coisa pública com a população batendo na sua porta.

Merecem.

E quanto ao DAERP, é preciso que a autarquia busque, por exemplo, verificar as denúncias de poços artesianos ilegais, e taxá-los, para manter-se equilibrada e sem risco de servir de argumento para entrar na fila da privatização.

Blog O Calçadão

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