PLS 131/2015 DE AUTORIA DO SENHOR SENADOR JOSÉ SERRA (PSDB) PEDINDO A PARTILHA DO PRÉ SAL PODERÁ SER VOTADA HOJE PELO SENADO. Descoberto em 2006, o conjunto de campos petrolíferos do pré-sal encontra-se entre 5000 e 7000 metros abaixo do nível do mar, estende- se por aproximadamente 800 quilômetros ao longo do litoral brasileiro, entre o Espírito Santo e Santa Catarina. Estimativas dão conta de reservas de mais de 80 bilhões de barris de petróleo. Após a sua descoberta, logo no governo do ex Presidente Lula, foi garantido um modelo de partilha onde a maior parte dos lucros fossem destinados a união, sendo subordinados a maior parte para saúde e educação.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos em 2012, uma lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. O documento determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados para a pasta de saúde.E então o PSDB e sua política golpista e privatizadora não contente com isso criou o projeto assinado pelo então Senador José Serra (PLS-131/2015) Que tem o desejo instituir uma nova partilha do pré sal, transferindo para petrolíferas internacionais 30% das jazidas. Na verdade Serra é financiado pela Chevron e até mesmo Sérgio Moro tem ligações com Shell, fazendo com que o destino do seu desejo de privatizar o pré-sal já tenha ligações com seus próprios patrocínios pessoais. Com o apoio de Renan Calheiros (PMDB), o alvo agora está sendo o petróleo brasileiro que segundo o governo são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores, e pode comprometer inclusive os planos municipais de educação, que dependem também de verbas federais, para sua execução e aprovação. PMDB E PSDB mais uma vez acabando com a nossa ainda sofrida educação, educação esta que já sofre derrotas por todos os lados, parece que os interesses econômicos realmente estão fazendo do projeto desta nação, uma pátria sem educação. #FORA SERRA ENTREGUISTA Roberta Poltronieri é Professora
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