terça-feira, 9 de maio de 2017

Direito de ir e vir

Recente decisão de juíza coloca o direito de ir e vir em questão.
Foto: Filipe Peres
Quando o Estado utiliza a justiça e a polícia para vigiar e reprimir, só resta a desobediência civil.

Todo apoio ao direito à manifestação, a transitar livremente pelo país sem sofrer perseguição política, sem ser criminalizado.

Abaixo, a Constituição, com a vírgula - o contrário do que faz parte do judiciário, atualmente.

Constituição:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Nenhum comentário:

Postar um comentário