sábado, 25 de março de 2017

Secretária tucana do MEC quer cobrar mensalidade nas Universidades e Institutos Federais!

E o avanço desenfreado das políticas neoliberais e da destruição do conjunto do setor público nacional construído desde a Constituição de 1988 continua. 

E o avanço desse desmonte se dá sob o comando da força política derrotada nas urnas desde 2002 e que voltou ao poder na carona no golpe que derrubou a Presidente Dilma e colocou na Presidência o vice que, mesmo antes da titular ser afastada, lançou junto com o tucanato o programa 'Ponte para o Futuro', o maior ataque aos direitos sociais, trabalhistas e à soberania nacional já visto.



Agora a novidade é a cobrança de mensalidades em universidades federais e institutos federais e a ideia tem sidi defendida pela ex-Secretária de Educação de São Paulo e atual Secretária-Executiva do MEC, a tucana Maria Helena Guimarães de Castro.


A argumentação da Secretária é a de que a educação pública federal deve 'se adaptar às novas realidades econômicas do Brasil'.


O governo Temer, aliado ao PSDB, aprovou o congelamento dos orçamentos públicos por 20 anos e esse ano fará um corte de 58 bilhões no orçamento, aprofundando ainda mais a recessão econômic e o desemprego.


A mudança nos rumos da educação pública federal por fatores 'econômicos' proposto pela tucana ao MEC muda substancialmente a política de inclusão social tendo as instituições públicas como instrumento.


Em um país do tamanho do Brasil, adotar cobrança de mensalidades em instituições públicas é excluir os mais pobres.


O ex-Ministro da Educação Aloísio Mercadante criticou a proposta: "Esse processo faz parte do golpe que realiza uma ofensiva contra todos os avanços sociais que tivemos na última década, que foram os maiores da história recente do Brasil", afirmou.

Mercadante disse que na realidade brasileira, em que o ensino superior é predominantemente privado, o grande problema para a inclusão e para a permanência dos mais pobres nas universidades é a renda. "Para enfrentarmos a questão da renda, implementamos programas fundamentais, como o ProUni, o Fies e a política de cotas, e avançamos de maneira sem precedentes no resgate de um passado de exclusão social na educação", disse o ex-ministro.
Segundo Mercadante, "a educação brasileira é retardatária, resultado de um capitalismo tardio, marcado por quase quatro séculos de escravidão e por um passado colonial, que deixaram cicatrizes profundas em nossa história".
O ex-ministro recordou que a Universidade de Bolonha foi fundada em 1088, a de Paris 1170, a de Cambridge em 1290, a de Salamanca em 1218, a de Coimbra em 1290 e nas Américas, Harvard em 1636. "No Brasil, a primeira universidade data de 1920, quando todos os países da América Latina já possuíam uma ou mais universidades", afirmou. "Estão propondo um atraso inaceitável para a educação brasileira. A universidade é educação, pesquisa, inovação e extensão", finaliza.
A necessidade de cobrança de mensalidade nas universidades federais foi fortemente defendida pelos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002, período em que Maria Helena ocupou a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a mesma secretaria executiva do MEC.
O assunto ficou fora da pauta nacional por 13 anos, durante os governos do PT, momento em que as Universidades e Institutos Federais, em razão do Reuni, experimentaram o maior crescimento da história.

A realidade atual das Universidades e Institutos Federais é de corte de recursos, inclusive recursos de custeio. Por exemplo, a merenda seca oferecida aos alunos dos cursos técnicos e as parcerias com Prefeituras para fornecer merenda aos alunos foram suspensas.
Blog O Calçadão

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