domingo, 26 de março de 2017

EM TEMPOS DE CRISE, NOGUEIRA FAZ PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA EDUCAÇÃO.



Por APROFERP

A gestão Nogueira (PSDB) acaba de realizar uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Fundação Lemann. Essa fundação pertence a Jorge Luis Lemann, dono da AMBEV e o homem mais rico do Brasil (ele e os outros dois donos da Ambeb detêm recursos financeiros equivalentes ao PIB de 97 países, segundo levantamento do Fundo Monetário Internacional). A Ambev, como é de conhecimento público, é uma das principais financiadoras de campanha de todos os partidos do Brasil (clique aqui)

A Ambev possui algumas fundações. Na área educacional, notabiliza-se a Fundação Lemann, que transmite à escola pública uma lógica empresarial de gestão. Segundo a nota da prefeitura, a assessoria será gratuita aos cofres públicos. Contudo, como está comprovado em diversas investigações policiais, não há jantar grátis na política. Além da relação promíscua entre Poder Público e Iniciativa Privada, como na Sevandja e na Lava-Jato, há uma questão tão grave quanto, mas de ordem pedagógica:

A educação não tem professores em quantidade suficiente. Não há coordenadores pedagógicos, não há professores de apoio, não tem materiais escolares, não tem verba para a manutenção. É razoável estabelecer agora uma parceria público-privada, alocando recursos públicos para a fundação, como ocorreu com a Atmosphera? É razoável deixar as escolas sem coordenadores para alocar os poucos contratados para implantar uma gestão empresarial, a despeito das decisões da comunidade escolar e das atribuições estatutárias dos coordenadores? 

A Secretaria Municipal de Educação prometeu chamar apenas cinco coordenadores pedagógicos. Entretanto, na nota diz que os coordenadores implantarão o Modelo de Gestão para a Aprendizagem. Esse modelo é da Fundação Lemann. Portanto, às escolas caberá implantar um modelo pronto de uma empresa, como um pacote, sem debate no Conselho de Escola e análise profissional do professor. Esse projeto retira a autonomia do trabalho docente, transformando o professor em mero aplicador de sistemas milagrosos da iniciativa privada. 

Nogueira descumpre promessas de campanha. Prometeu estrutura, e não há e não aponta projetos para superar o atual estado de penúria. Pelo contrário, aloca esforços e recursos financeiros, materiais e humanos para a iniciativa privada.

Prometeu regulamentar a gestão democrática. Mas como poderá haver gestão democrática se uma empresa privada ditará como uma escola deverá funcionar, desconsiderando o Conselho de Escola e a Constituição Federal? 

Nogueira demonstra para o que veio. Privatizar e alocar recursos para empresas financiadoras de campanha. As comunidades escolares não podem permitir a privatização das atribuições da escola pública. A escola pública deve ser pública em todos os sentidos, a fim de que efetive os direitos apregoados na Constituição Federal. A PPP na educação é um desmonte das atribuições legais da escola pública, e isso não podemos permitir. 

A luta é o caminho!

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