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sábado, 16 de abril de 2016

Comissão de Estudos analisará a problemática do entorno do Leite Lopes!


Esta semana aconteceu uma reunião entre o vereador Beto Cangussu e representantes do Movimento Pró Novo Aeroporto. Em pauta, a instalação na Câmara de Vereadores de uma CEE (Comissão Especial de Estudos) sobre a problemática do entorno do aeroporto Leite Lopes, principalmente a questão da lei do uso e ocupação do solo.

Esse debate em relação ao uso e ocupação do solo nos bairros do entorno do Leite Lopes passou a ser um problema desde que a administração Jábali, em 1999, resolveu ignorar o Plano Diretor de 1995 (que previa a construção de um aeroporto internacional fora dos limites urbanos) e lançar a ideia esdrúxula de internacionalizar o Leite Lopes sobre as casas e a cabeça da população que ali reside.

Essa bizarrice permaneceu em pauta na cidade nos últimos 17 anos, servindo de palanque político para demagogos e de verdadeiro inferno na vida das pessoas que moram e vivem no entorno do aeroporto.

O debate interminável levou à uma tal situação de insegurança jurídica que os investimentos na área foram paralisados e imensos vazios urbanos foram ali criados. Não à toa, é ali no entorno do Leite Lopes que se concentra o maior número de favelas e ocupações, refletindo a grave situação de uma cidade que não se planeja e não investe no social.

Segundo Marcos Valério, membro do Movimento Pró Novo Aeroporto e morador do Jardim Aeroporto desde 1997, "essa Comissão de Estudos proposta junto ao gabinete do vereador Beto Cangussu é fruto de uma roda de debates ocorrida no bairro no dia 20 de março, onde um abaixo-assinado com 200 assinaturas foi produzido".

Marcos Valério

A maior preocupação é a ameaça do retorno da alteração do modelo de uso e ocupação do solo do entorno de residencial e misto para exclusivamente industrial, como foi tentado pela Prefeita Dárcy Vera em 2012 da noite para o dia e somente barrado por ser considerada inconstitucional pelo TJSP. "Nada garante que não possa ser tentado de novo", afirma marcos.

"Desde a década de 1940 esse entorno é constituído de bairros residenciais, antes  mesmo do Leite Lopes ser um aeroporto, o que ocorreu em 1980. Os moradores chegaram antes do aeroporto, inclusive com a construção de conjuntos habitacionais desde o fim da década de 1970! E a partir da proposta de internacionalizar o Leite Lopes, o poder público começou uma política de remoção das pessoas daqui", explica.

A própria administração Dárcy Vera liderou um projeto chamado de 'desfavelização', uma maquiagem que retirou parte das pessoas de três dos quinze núcleos de favelas da região e levou para conjuntos habitacionais da zona oeste da cidade. "Foi um projeto meia boca, parcial, que só removeu as pessoas que estavam junto à cerca do aeroporto", diz Marcos.

Hoje a área de ruído do Leite Lopes está fora da lei, imagina quando houver a tal 'internacionalização'? E para muito além do fajuto projeto de 'desfavelização', há o contínuo processo de expulsão, de remoção forçada de comunidades na calada da noite, com abusos contra os direitos humanos. Um exemplo é a violência da remoção da chamada favela da Família há 5 anos atrás.

Ou seja, primeiro chegou o povo e depois a área de ruído do aeroporto invadiu a área residencial. Daí, o poder público de Ribeirão brilhantemente resolveu: "vamos remover o povo e ampliar a área de ruído 'internacionalizando' o Leite Lopes". E para obter o apoio local, prometeram 'gerar empregos' para a população. Nessa lenga lenga, muito demagogo se elegeu mentindo para a população.

Com o estabelecimento da região metropolitana, aprovada mês passado pelo governo estadual, o argumento da internacionalização do Leite Lopes morreu e só está insepulto ainda porque a demagogia imperante aguarda mais um processo eleitoral na expectativa de angariar uns votinhos com o papo furado de sempre. 

Vale muito mais para os bairros e a população do entorno a elaboração de projetos de economia solidária, de moradia, de educação e de facilitação de investimentos por parte do poder público do que permanecer nesse imbróglio que só trouxe pobreza e conflitos para a região. e é muito mais importante e lucrativo para a região metropolitana de Ribeirão Preto construir um novo aeroporto fora dos limites urbanos.

A ideia da Comissão Especial de Estudos é também realizar encontros locais, ouvindo as lideranças populares dos bairros. O vereador Beto Cangussu pretende entrar com o pedido de CEE ainda este mês na Câmara Municipal.

Ricardo Jimenez

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