segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Educação: direito público e subjetivo e todo o cidadão e cidadã brasileiro!

Dando uma lida em alguns textos sobre a educação me veio a seguinte pergunta: Como definir o que é educação? Dentre as muitas e possíveis respostas escolhi aquela que define a educação como um direito público e subjetivo.

Por que escolhi essa resposta? Porque me parece a mais abrangente. Eu esclareço.

A educação enquanto direito público e subjetivo pertence a todos, quer dizer, ela é um bem (não um bem material que se pode comprar ou vender) que deve estar disponível a todos e todas indistintamente.

Enquanto direito, ela é um direito civil, pois engloba a possibilidade do uso de nossas liberdades fundamentais, como por exemplo o direito de expressar responsável e livremente sua opinião sobre qualquer que seja o assunto.

Nesse sentido, a educação também é um direito político. Uma vez que somente a educação permite aos sujeitos elaborar críticas e se posicionar no que tange a campos da ordem econômica e social, assumindo as responsabilidades e obrigações de seus atos. Também garante a crítica da informação que hoje no Brasil é tão distorcida por uma impressa golpista e interessada na manutenção da estratificação social

Também é um direito social. A educação está intimamente ligada a melhoria das condições de existência dos sujeitos. Quanto maior é o nível educacional de uma população, melhor é sua vida, isso porque ela sabe agir de forma democrática e constitucional para fazer valer os seus direitos a trabalho, educação, transporte, lazer, saúde, moradia.

Educação também é direito à diferença. O que garante a democracia como a diferença de opiniões e de modos de pensar e compreender o mundo. Quando não há essa dualidade não pode haver democracia. Saber compreender o diferente como essencial para nossa constituição enquanto pessoas cidadãs e democráticas é um dos maiores fundamentos da educação. Assim sendo, as políticas afirmativas e de inclusão das minorias (como a afirmação dos direitos das crianças, das mulheres, dos jovens, dos homossexuais, dos negros, dos indígenas, das pessoas com deficiência, dos sem terra e sem teto, entre outros) são fundamentais no processo educativo que visa o pleno desenvolvimento dos sujeitos e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Por fim, a educação é um direito humano. Toda a pessoa, independente de credo, nacionalidade, crença religiosa, orientação sexual, posição política ou qualquer outra característica particular ou étnica tem direito ao acesso aos bens culturais e aos saberes acumulados pela sociedade universal. Isso lhe garante a sua identidade cultural e o respeito a valores nacionais de outras culturas.

Por isso, podemos nos perguntar como andam os sistemas de ensino (federal, estadual e municipal)? Será que eles garantem os respeito constitucional ao acessoa a educação de qualidade?

Enquanto pedagogo penso que estamos bem distante disso. Creches municipais que não possuem vaga ou são em número insuficiente para atender a demanda municipal. Escolas de ensino fundamental nas quais faltam professores e que não têm condições mínimas para serem chamadas de escolas. Escolas de ensino médio sem laboratórias, com bibliotecas sucateadas, sem acesso à internet e com uma gestão antidemocrática do séc XVIII. Estados que privatizam o ensino público pelo interesse de corporações privadas e não pelo interesse do povo. Políticas educacionais que fecham salas de aula e abrem presídios.

Como mudar esse panorama? Só há uma  possibilidade: a participação popular nos conselhos de escola. Quando os pais, estudantes e comunidade escolar compreenderem que a escola é deles e não dos governos, quando os gestores implantarem de fato a gestão participativa, começaremos a caminhar rumo a uma educação inclusiva e de qualidade. Do contrário veremos atrocidades dos entes públicos ganharem nota máximas em tabloides de fofocas, como o estado de São Paulo, que por jogar bombas em estudantes e professores que pediam a melhora na qualidade do ensino, recebeu a melhor nota no quesito educação por um tabloide de fofocas de tiragem nacional.

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Fabio Soma
Pedagogo e Mestre em Filosofia

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