quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Assim como o Plano Diretor, Plano de Saneamento aguarda na fila!


Ribeirão Preto tinha 300 mil habitantes em 1980 e hoje conta com mais de 630 mil, ou seja, dobrou de tamanho nos últimos 30 anos. Hoje Ribeirão é uma cidade com inúmeros bairros periféricos afastados do centro (muitos fora do limite do anel viário), com outros vários problemas sociais e de infraestrutura. 

Com um orçamento engessado e com problemas de planejamento, Ribeirão Preto foi se tornando uma cidade excludente e que caminha ao sabor dos interesses econômicos, em detrimento dos interesses e necessidades reais da população.

E é sobre a questão do planejamento que este artigo quer tratar, mais especificamente sobre a protelação da aprovação de um conjunto de leis fundamentais para o futuro da cidade. Sua aprovação é fundamental para se complementar o Plano Diretor e, no caso do Plano Municipal de Saneamento, para o município ter acesso às verbas do Ministério das Cidades, cujo prazo terminaria em 31 de dezembro.

A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11445/2007) estabelece o saneamento como uma questão de Estado, de responsabilidade maior dos municípios, com os princípios de universalização do acesso, integração com a promoção da saúde e preservação ambiental e articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional.

Portanto, assim como a lei de uso e ocupação do solo, o plano de saneamento básico é algo integrado ao Plano Diretor de uma cidade. Sem ele, ficam prejudicados o planejamento dos quatro serviços fundamentais do saneamento básico: a água encanada, o esgotamento sanitário, a coleta de lixo e a canalização da água pluvial.

Aí que mora o problema. Em Ribeirão Preto, o Plano Diretor e suas leis complementares aguardam na fila de votação na Câmara de Vereadores. A alegação formal dos vereadores, com honrosas exceções, é 'falta de tempo para fazer o debate', mas este blog acredita que tem algo que vai além disso, pois tempo para debate houve, e muito. O Plano Diretor foi debatido em audiências desde 2014 e as discussões sobre o plano de saneamento se desenrolam desde 2012, inclusive com audiências públicas e atuação do Ministério Público, como determina a lei 11445/07.

Acreditamos que o problema maior está na 'filosofia' dos projetos. No caso do Plano Diretor, o problema é que a proposta atual busca conter a especulação imobiliária e dar um sentido mais social ao desenvolvimento da cidade. Já o plano de saneamento pega em dois pontos cruciais: os contratos com as empresas prestadoras de serviço e na questão da taxas para sustentar o sistema.

Dá para imaginar o quanto isso mexe nos planos dos interesses econômicos e, por conseguinte, acende o sinal amarelo nos cálculos políticos de muita gente. O caso das taxas é bem isso, nenhum político vai querer discutir taxas de saneamento em ano pré-eleitoral, principalmente com o tratamento oportunista e distorcido dado pela mídia tradicional ao debate tributário.

Instituir taxas na questão do saneamento é fundamental, inclusive com o princípio da progressividade. Mas quem tem coragem de debater isso em véspera de eleição?

Mas a população de Ribeirão e suas lideranças precisam compreender que a cidade não pode mais esperar e aqueles que buscam construir um novo caminho político e progressista para o município devem buscar fazer esse debate de maneira profunda.

Desde 1995, com a Lei de Concessões Públicas, o município pode optar em prestar os serviços de saneamento através de uma autarquia/empresa pública ou terceirizar para a iniciativa privada. Até aí, tudo bem. Mas o problema de Ribeirão Preto, admitido em um estudo da própria Prefeitura, que você pode ver aqui, é que não há 'unificação administrativa, várias áreas são responsáveis por firmarem contratos de serviços e não há uma coordenação centralizada, havendo superposição de funções em diversas repartições'.

Está conseguindo acompanhar o problema? Percebe que esta 'falta de centralidade' nos contratos permite uma série de pressões de interesses financeiros e políticos? O DAERP cuida da água e parte do esgoto, uma empresa privada cuida do lixo, outra cuida do tratamento de esgoto e outra da limpeza pública, sem coordenação centralizada, segundo o próprio estudo da Prefeitura.

O promotor da cidadania embargou a tentativa de uma PPP para a limpeza pública alegando que o contrato estaria sendo feito ao arrepio do Plano de Saneamento, ainda inexistente legalmente. A questão da destinação final dos resíduos da construção civil continua em aberto. O contrato do lixo deixou descoberta a questão da reciclagem e da coleta seletiva. Não se discute um remodelamento das tarifas e taxas para sustentar o sistema, com o princípio do poluidor-pagador. O contrato com a empresa que faz o tratamento de esgoto, que só seria revisto em 2023, dentro de uma concorrência pública, foi renovado a toque de caixa no ano passado até 2033.

Entendeu?

Tudo isso poderia e deveria ser disciplinado dentro do Plano Municipal de Saneamento, além do fato de que sem as verbas federais, a Prefeitura fica incapacitada de investir na modernização das redes de água e esgoto, tão necessárias em inúmeros bairros.

O que faltou então? Por que Ribeirão Preto ainda não aprovou o Plano Diretor e o Plano de Saneamento? A resposta é: por que falta rumo político, falta uma visão pública. Esses debates delicados sobre questões de fundo como essas, que não são coisas banais, precisam de estadistas, de homens públicos, de lideranças para serem tocados adiante.

Mas esse é um produto em falta na política municipal. Não adianta o esforço de alguns vereadores independentes e estudiosos. Essa é uma tarefa de governo, de Estado e, como tal, precisa de um chefe de governo à altura e líderes governistas empenhados no parlamento, que se aprofundem no assunto e levem o debate à frente. Sem isso, vencem os interesses econômicos, vence o calendário eleitoral e perdem a população e o futuro da cidade.

Seguimos 2016 acompanhando de perto essas questões.

Obs: me informa o Vereador Beto Cangussu, um dos Vereadores independentes e estudiosos desses assuntos, que o projeto não foi votado por falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Talvez, penso eu, por que o projeto deu entrada na Casa no apagar das luzes de 2015.

Ricardo Jimenez






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