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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Plano Municipal de Saneamento Básico com verbas do PAC. E o DAERP?

A lei federal do saneamento básico criada em 2007 disciplina as regras necessárias que todos os municípios devem cumprir para terem acessos às verbas destinadas às obras voltadas para redes de esgoto e água encanada.

Ribeirão Preto, que só este ano já recebeu cerca de 1,5 milhão de reais, lançou semana passada o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, que contará, no total, com uma verba de 40 milhões do governo federal, através do Ministério das Cidades. 

O saneamento básico, que reúne água encanada tratada e esgoto sanitário, está na lista das coisas mais importantes no combate a um grande número de doenças e no aumento da qualidade de vida das pessoas. Portanto, as verbas que proverão o plano municipal de saneamento são excelente notícia.

Porém, assim como a questão da mobilidade urbana (onde verbas do PAC chegam para suprir a ineficiência da Transerp), todo morador de Ribeirão Preto é conhecedor das dificuldades históricas por qual passa o DAERP. Nos últimos anos, mais de 20 anos, o município de Ribeirão Preto só mostra capacidade de investir em obras de grande porte quando recebe verbas externas e, com relação específica ao DAERP, entra ano e sai ano, sua crise permanece, junto com a ameaça constante de privatização.

Toda vez que um morador reclama ou do asfalto esburacado ou de vazamentos de água, a explicação oficial é a mesma: o asfalto é antigo, a rede é antiga e espera-se por verbas para se fazer uma necessária reestruturação. E o tempo passa.

Dessa vez, parece, virão verbas federais tanto para o asfalto quanto para a rede de água. É ótimo e mostra que, com um mínimo de organização, é possível acessar verbas nos ministérios. Mas permanece a pergunta: o que de fato ocorre com as finanças do município que não possibilitam uma mínima capacidade de planejamento e investimento próprios?

Assim como no caso da Transerp, que a Prefeitura afirma que não tem uma crise de endividamento, O blog O Calçadão também teve acesso a alguns dados do Daerp e a Prefeitura diz a mesma coisa: a principal dívida é com a Caixa Federal, de 35 milhões, devidamente parcelada até 2035.

Ora, volta-se à pregunta: se a situação está saneada, onde está a capacidade de investimento próprio?

Ribeirão Preto é uma cidade em crescimento, um crescimento tremendamente desigual. O único local onde a cidade cresce com boa infraestrutura é na zona sul dos ricos. Nas outras áreas da cidade o crescimento é desordenado e a escassez de infraestrutura urbana, incluindo saneamento, é grande.

O DAERP, junto com o Comitê Municipal de Bacia e Recursos Hídricos, cuida de um amplo manancial de água mineral: o Aquífero Guarani. Desde 1906, quando foi criada a primeira empresa de água na cidade, que Ribeirão se abastece com água do aquífero e transformou seus rios em esgotos a céu aberto. Desde a década de 90, com implantação de estações de tratamento, que os rios e córregos municipais não recebem mais esgoto, mas a situação do uso da água ainda não se equacionou.

Eis algumas perguntas importantes: o Daerp tem planejamento financeiro visando os próximos 10 anos? Como é decidido o preço da água no município? Há um plano de tarifas diferenciadas para quem ganha menos? Os grandes condomínios e chácaras da cidade, que usam água do aquífero até para encher piscinas, estão regularizados com o Daerp e seus poços artesianos são legalizados? Há um plano municipal que preveja para o futuro a limpeza total dos rios e córregos que propicie o uso de suas águas pela agricultura e indústria, deixando o aquífero somente para uso doméstico? Há uma preocupação ambiental por parte da Prefeitura em proteger as áreas de recarga do aquífero na aprovação dos empreendimentos imobiliários?

Água é um bem valioso para a vida humana e para a vida em sociedade garantido pela Constituição. Ribeirão Preto é uma cidade privilegiada por contar com água mineral do aquífero. O que todo cidadão deseja é que o poder público consiga manter a empresa de água e esgoto em condições para prover o município, cuidando de seu patrimônio hídrico. É preocupante quando notamos que, sozinho, o DAERP mostra não dar conta do recado.

Que os recursos federais possam propiciar uma melhoria e que o DAERP consiga se reerguer e se manter uma saudável e eficiente empresa pública, para o bem da cidade e das pessoas.

Ricardo Jimenez

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