domingo, 31 de maio de 2015

Uma locomotiva em crise: 24 anos de tucanistão!


A elite paulista, cujo pensamento é reverberado por uma mídia monopolizada e aliada, sempre adorou se auto-proclamar a "locomotiva do Brasil". Mas, diferente do que a frase pode soar aos ouvidos ingênuos de quem a ouve, essa não é uma frase que demonstra amor ao país. Não. É uma frase arrogante de quem nunca se sentiu parte de um todo, ao contrário, a elite paulista sempre olhou o Brasil como um fardo.

Conduzidos por esse pensamento, grande parte dos trabalhadores acabou introjetando esse mesmo sentimento típico de sua elite e o resultado é que o povo paulista tem enorme dificuldade de olhar o país fora da órbita do seu próprio umbigo.

São Paulo se tornou o Estado mais rico e a capital paulista se tornou a megalópole que é a partir da segunda metade do século 19, quando o café deixou o vale do Paraíba fluminense e ganhou o oeste de São Paulo. Os ramais ferroviários e o porto de Santos foram parte de um esforço fiscal e de mão-de-obra feito por todo o país para sustentar o pilar central da economia nacional: a produção e exportação do café.

São Paulo ganhou poder econômico e político. Mandou na República Velha. Subjugou Hermes da Fonseca e fez uma guerra contra Vargas. E o que a elite paulista defendia? Uma economia agrária, mono-exportadora e uma visão política que ao longo de 36 anos não conseguiu dar para a população nem luz elétrica, nem saneamento, nem educação, nem saúde e nem um Estado organizado.

Vargas começou a construir o Brasil em 1930, sobre o "nada" deixado pelo "modo paulista de pensar" e salvando, às custas do dinheiro público e do esforço nacional, os cafezais dos seus coronéis endividados.

Mas nos anos do "nacional desenvolvimentismo" (entre as décadas de 40 e 50) São Paulo continuou crescendo às custas do esforço nacional. A mão-de-obra que construiu sua infraestrutura e os subsídios e incentivos que construíram seu parque industrial não foram endógenos, vieram de fora. A São Paulo "locomotiva" foi, antes de tudo, o resultado de um empenho nacional.

Mas a elite paulista jamais reconheceu isto. São Paulo chegou a representar 48% da economia do país e olhava com desdém para um nordeste em frangalhos e reclamava de ter que dividir receitas com o Sul e Centro-Oeste. O pensamento paulista nunca foi generoso e nunca alcançou uma amplitude de nação. O pensamento uspiano se uniu à arrogância "quatrocentona" e enquanto a figura do "bandeirante" ganhava um ar glorioso, Vargas ganhava a pecha de "populista".

Ribeirão Preto, por exemplo, era chamada de "califórnia" no período onde seus índices de favelização eram os maiores do país!

Apesar do verniz de "esquerda light" que os tucanos ostentaram na época da constituinte de 1988, eles representam apenas a continuidade do "pensamento paulista". Aliados à Fiesp, que sustentou o golpe militar de 1964 contra o legítimo presidente João Goulart e que agora lidera o projeto de terceirização geral e irrestrita, os tucanos só representam mais do mesmo. Não à toa, FHC, do alto da sua popularidade, proclamou "o fim da era Vargas" em 1995.

Enquanto o Brasil rompeu com o ciclo tucano em 2003 e adotou uma política de geração de emprego e renda, São Paulo seguiu firme e o "tucanistão" completará 24 anos no poder paulista. A indústria do Estado que representava 37% da nacional em 1995, hoje representa menos de 25%. Sua base agrícola é a cana e os alimentos são todos vindos de fora. O passivo ambiental do Estado é um dos maiores do Brasil e já está cobrando a fatura na crise da água. Os pedágios são os mais caros do país. Sua educação não figura nem entre as 10 melhores do ranking nacional. É aqui que o crime organizado é mais forte e atuante.

Em 2014 o Brasil cresceu pífios 0,1%, mas São Paulo recuou 1,6%. Neste ano, nos primeiros 3 meses, a economia paulista caiu 3,3%. E a crise hídrica bate às portas do palácio dos Bandeirantes.

O nordeste e o centro-oeste crescem mais do que São Paulo há mais de 8 anos seguidos.

Enquanto o Brasil faz um esforço para melhorar sua infraestrutura e monta todo um suporte para a exploração do pré-sal, os dois senadores por São Paulo defendem um projeto que destina as reservas nacionais de óleo para uma multi estadunidense.

Quem é capaz de dizer qual é o projeto tucano para o país? Voltar com as privatizações? Voltar com os juros de 40%? Duplicar o "ajuste fiscal"? Assinar um acordo de livre comércio com os EUA?

Quando a atual crise passar e o ambiente político se desanuviar, vai sobrar novamente no debate nacional o velho embate entre o desenvolvimentismo e o entreguismo neoliberal. O que será de São Paulo? Continuará odiando e se achando melhor que o resto do país? Continuará a eleger tucanos?

São Paulo precisa de um projeto que se integre a um projeto nacional. Precisa de um projeto gere emprego, renda e melhore a vida dos mais de 35 milhões de trabalhadores (10 milhões deles vivendo na extrema pobreza).

Nessas últimas eleições São Paulo se comportou de uma maneira bem estranha: reelegeu um governador que mentiu descaradamente sobre a crise hídrica e destinou seus votos para presidente num político mineiro-carioca que foi DERROTADO em sua própria terra!

Daqui a algum tempo, os mineiros da fronteira começarão a falar para os paulistas: por que vocês votaram no Aécio?

Ricardo Jimenez

sexta-feira, 29 de maio de 2015

O Povo não é bobo: ao primeiro sinal de melhora, o jogo vira.


O jogo ainda está complicado. Primeiro porque o governo Dilma ainda lida com um enorme desgaste, menos pela overdose de vazamentos seletivos da tal lava jato (cada vez mais desgastada) e mais pela própria conduta desastrosa do governo na condução da política e da comunicação desde a eleição de Dilma. 

(Tivesse a Presidente dialogado mais claramente sobre a necessidade de um ajuste, que não precisava ser o "do Levy", e a situação poderia ser menos ruim. Mas isso são águas passadas).

Mas a tentativa de golpe deu com os burros n'água e no primeiro sinal de melhora o jogo vai virar.

Explico.

O PSDB é o opositor mais caricato de todos. Está fora do jogo já faz 12 anos. Engolido por Lula e por sua absoluta falta de projeto. Há na mente do povo, com exceção ainda de São Paulo, a certeza de que o PSDB não é solução para nada. Pelo contrário. O povo sabe que o PSDB é o partido do desemprego. Depois que a tucanada resolveu se aliar a grupos extremistas, então, a pantomima se consolidou de vez. Nem a casa grande acredita em tucano.

O adversário mais perigoso sempre foi o império de mídia carioca criado na ditadura e fortalecido no governo Sarney, sob as carícias do ministro ACM. Um adversário que quase conseguiu derrubar o governo. 

Derrotado no circo do "mensalão", esse império de mídia reorganizou suas forças a partir do encampamento das "passeatas de junho" e do movimento anti-Copa (que usava para minar o governo Dilma enquanto enchia as burras com os direitos de transmissão). Fortalecido, o império de mídia carioca encontrou os meios de se utilizar de um novo escândalo, o "petrolão", e de um novo "herói" justiceiro para colocar no lugar de Joaquim Barbosa e, mesmo não evitando a reeleição de Dilma, conseguiu colocar no comando da Câmara dos Deputados um fisiocrata de quatro costados para tocar uma agenda anti-povo e pró-capital de desgaste do governo eleito.

(Dilma e o PT só conseguiram vencer esse esquema e a eleição a partir de um discurso que tocou o sentimento profundo do povo trabalhador: o emprego e a justiça social. Mas os tropeços cometidos e o "ajuste Levy" fizeram a crise se estender para além da eleição).

Acontece que o presidente da Câmara está se desgastando rápido, no meio político/jurídico e na opinião pública, e seus pés de barro logo vão derreter. E, pasmem, o escândalo FIFA, que está só no começo, pode atingir direto o império de mídia.

(Com correção e inteligência, Dilma disparou lá do México: "que se investigue tudo e todos!").

O povo não é bobo. Engana-se quem pensa o contrário. Por quatro eleições seguidas o povo escolheu um caminho bem claro: o emprego e o anti-tucanismo. De todo o conjunto que se opõe ao governo Dilma (e que se associaram no golpe), não há um com moral suficiente para levantar sequer um dedo acusatório sem ter três o acusando. E cada vez mais (graças à internet) o povo tem acesso a isso e toma as suas decisões. Os temas da terceirização, as tramoias de Cunha na reforma política, a sonegação explosiva dos coxinhas batedores de panela e a provável bomba-relógio do escândalo FIFA/CBF podem gerar faturas para a conta dos golpistas.

Diante disso, afirmo: basta uma pequena mudança de vento na economia e o jogo muda. A oposição sabe disso e por isso também ataca, cada vez mais, Lula.

Essa mudança de vento ainda não está no horizonte. A mídia vai surfar na onda da queda de 0,2% do PIB brasileiro no primeiro trimestre, mas não vai falar uma palavra sobre a queda de 0,7% nos EUA e 0,3% na Europa no mesmo período. Isso significa que a economia mundial ainda não saiu do buraco e o "ajuste Levy" vai mostrar suas garras nos próximos 8 meses.

Mas toda crise tem um fim e essa também terá.

Acredito que a Presidente conta com isso e que prepara, apesar de tudo, a continuidade das obras de infraestrutura para quando isso chegar.

Ainda restam 3 anos e meio de governo e na hora da onça beber água, na mudança de ventos, quem terá tudo para chegar na frente, mais uma vez, será o PT, será Lula.

Ricardo Jimenez




Memorial da Resistência no Museu de Salto/SP

O Memorial da Resistência de São Paulo e o Sistema Estadual de Museus – Sisem, instituições da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, apresentam, no Museu da Cidade de Salto “Ettore Liberalesso” (Salto, SP) a exposição Lugares da Memória. Resistência e repressão em São Paulo (29 de maio de 2015 a 29 de agosto de 2015).
Concebida pelo Memorial da Resistência para itinerar em cidades do interior e do litoral, a mostra é parte do Programa Lugares da Memória e tem como objetivo envolver os distintos atores sociais da cidade para a construção coletiva do conhecimento sobre os lugares de memória da resistência e da repressão políticas do estado de São Paulo. Para isso, desenvolverá diversas ações, tais como pesquisa e inventário sobre esses lugares, coleta de testemunhos, ação educativa e ação cultural.
A exposição conta com 12 painéis que apresentam 14 lugares da Memória da cidade de São Paulo por meio de textos, fotos, documentos do Fundo Deops/SP, além de painéis sobre alguns lugares da memória da cidade de Salto e região.
Esta exposição é uma realização do Memorial Resistência de São Paulo e do Programa de Apoio às Ações do SISEM – Sistema Estadual de Museus, com a parceria do Museu da Cidade de Salto “Ettore Liberalesso”, que tem trabalhado justamente no sentido de se articular institucionalmente como forma de ampliar e consolidar suas ações museológicas.
Vinculado à Prefeitura da Estância Turística de Salto, através da Secretaria de Cultura, o Museu da Cidade de Salto vem sendo transformado em um espaço cultural transversal, e sua dinâmica com forte participação social se coaduna estreitamente com os objetivos da exposição: colaborar na construção da memória política do nosso passado recente por meio da participação das comunidades.
Concebida pelo Memorial da Resistência para itinerar em cidades do interior e do litoral, a mostra é parte do Programa Lugares da Memória e tem como objetivo envolver os distintos atores sociais da cidade para a construção coletiva do conhecimento sobre os lugares de memória da resistência e da repressão políticas do estado de São Paulo. Para isso, desenvolverá diversas ações, tais como pesquisa e inventário sobre esses lugares, coleta de testemunhos, ação educativa e ação cultural.
Foto: Marcelo Botosso - Historiador do Museu da cidade de Salto

terça-feira, 26 de maio de 2015

Francisco não vê TV e lê Paulo Freire: anti-coxinha por excelência!

A eleição de Francisco para o trono de Pedro em substituição ao demissionário cardeal Ratzinger visou a uma guinada no discurso e na política da Igreja Católica.

Muito mais do que os escândalos no banco do Vaticano ou um caso ou outro de acusação de pedofilia, o que pesou foi o esvaziamento das igrejas e a perda de fiéis tanto para o cristianismo protestante como para concepções mais heterodoxas ou new waves.

Francisco foi eleito para "trazer o povo de volta", e qual o discurso escolhido? O discurso de um padre que sabe falar ao povo e sabe do que o povo gosta: da perspectiva de justiça social e de enxergar o seu líder como um dos seus.

Básico.

Os anos sombrios que a Igreja passou sob o comando teológico de Ratzinger (mesmo nos tempos áureos de João paulo II) só causaram fuga de fiéis. Retomar o caráter popular da Doutrina Social e os princípios norteadores do Concílio Vaticano II foi a fórmula encontrada pela Igreja do século 21.

E nesses tempos bicudos, onde discursos minoritários mas estridentemente reacionários reverberam em nossa mídia monopolizada, vem da Santa Sé as golfadas de ar fresco.

Coxinhas saem às ruas com faixa "Abaixo Paulo Freire" e Francisco diz para a viúva do pedagogo que leu A Pedagogia do Oprimido. Reaças gritam contra a medalha da Inconfidência dada a João Pedro Stédile e Francisco o recebe com um abraço. Reaças gritam "vai pra Cuba" e Francisco abraça Raúl dizendo "bem-vinda, Cuba".

Francisco reconhece o Estado Palestino, se reaproxima de Leonardo Boff e beatifica Oscar Romero, um ícone da Teologia da Libertação.

Opção pelos pobres!

Ignorando o conceito estadunidense de meritocracia "winner or loser" (importado por aqui por governos tucanos), Francisco constrói banheiros e chuveiros públicos para moradores de rua na Piazza de São Pedro.

O que pensa Francisco sobre o Bolsa Família ou sobre as políticas de cotas?

O que Francisco prefere: receber os imigrantes haitianos ou bombardear barcos, como na costa mediterrânea da Europa?

Francisco não vê TV, mas se informa dos resultados do futebol perguntando para os membros da guarda suíça.

Francisco guarda o trono de Pedro, as chaves das portas da "esposa de Jesus", mas prefere se despir dos ritos e abraçar as pessoas formadas pelos mesmos ossos e nervos que ele.

Esse Francisco é mesmo um anti-coxinha por excelência!

Ricardo Jimenez

segunda-feira, 25 de maio de 2015

China, México, Pré-Sal, Conteúdo nacional: Dilma segue firme entre as pedras do caminho...

Depois de um começo de governo aos tropeços, enfrentando 24h por dia uma mídia parcial aliada com setores reacionários que vão do PSDB, passando pela "República do Paraná" e desaguando nos desmandos do "ilibado" Eduardo Cunha na Câmara, Dilma começa a erguer o nariz e governar.

O "ajuste Levy" dominou o cenário até a última sexta, quando foi anunciado: 69,9 bilhões contingenciados. É um retrocesso, lógico, mas poderia ser pior. A Presidente parece determinada a tocar em frente um período de refluxo na política anti-cíclica e bancar medidas ortodoxas na economia, apesar das justas e necessárias críticas tanto do setor sindical (CUT e CTB) quanto de membros do PT. Porém, há boas notícias e bons movimentos de Dilma.

O PSDB, pateticamente, abdicou da ação de impeachment e trouxe sobre si a ira dos coxinhas da intervenção militar que tanto foram insuflados tanto por tucanos quanto pela mídia. A tal lava jato só mantém a aura de coisa séria nos telejornais da Globo ou nos blogs da Veja, de resto, tende a ser motivo de aversão política e jurídica. O caminho livre pelo qual trafegava o Cunha agora começa a apresentar obstáculos importantes, vindos da Procuradoria-Geral. E Dilma começou o período de mostrar coisas boas.

Primeiro foram os acordos com a China, um grande trunfo político e geopolítico que aponta para a manutenção das obras de infra-estrutura. Depois, os acordos com o México para expandir a indústria naval-petrolífera. Lá do México vem o recado da Presidente: a partilha no pré-sal e o conteúdo nacional são pedras fundamentais enquanto eu for a chefe do executivo. Bingo!

Há coisas que na política são muito simples de se prever e de se jogar. Uma delas é entender o que de fato pega no sentimento e no imaginário das pessoas. Dilma tem duas coisas fantásticas nesse sentido para explorar: a terceirização e o pré-sal. Uma sinalização forte em defesa dos direitos trabalhistas e na defesa do pré-sal (como fez hoje no México) é tudo o que Dilma precisa para voltar a crescer entre os trabalhadores.

O discurso do PSDB, liderado por Serra (aquele que quer por que quer entregar o pré-sal para a Chevron), é um tiro no pé. A população tem pela Petrobrás e pelo sentimento nacionalista ligado ao petróleo uma relação histórica. A eleição recente mostrou isso e nem mesmo a sanha destruidora da mídia-lava jato é páreo.

Além disso, começa timidamente a se formar na mente do brasileiro a ideia de que com Dilma, de verdade, a Polícia Federal funciona. Para isso contribuirão as investigações sobre a sonegação fiscal: Zelotes e HSBC. Sonegação é coisa de rico, de gente que bate panela da janela de apê de luxo. E são eles que sonegam! Retiram 700 bilhões anuais dos cofres do país!

A situação ainda é complicada, o "ajuste Levy' terá repiques importantes no emprego e na renda, mas o jogo está sendo jogado. São 3 anos e meio de governo pela frente e o saldo final pode ser extremamente vantajoso. O sucesso final do governo Dilma será o sucesso das políticas desenvolvimentistas contra a ortodoxia neoliberal. É essa a batalha no mundo.

É mais do que nunca necessário apoiar Dilma sem abrir mão da crítica e da pressão para que o governo caminhe novamente para o lado do desenvolvimento. 

Menos Levy, mais Piketty!

Ricardo Jimenez

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Plano Municipal de Saneamento Básico com verbas do PAC. E o DAERP?

A lei federal do saneamento básico criada em 2007 disciplina as regras necessárias que todos os municípios devem cumprir para terem acessos às verbas destinadas às obras voltadas para redes de esgoto e água encanada.

Ribeirão Preto, que só este ano já recebeu cerca de 1,5 milhão de reais, lançou semana passada o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, que contará, no total, com uma verba de 40 milhões do governo federal, através do Ministério das Cidades. 

O saneamento básico, que reúne água encanada tratada e esgoto sanitário, está na lista das coisas mais importantes no combate a um grande número de doenças e no aumento da qualidade de vida das pessoas. Portanto, as verbas que proverão o plano municipal de saneamento são excelente notícia.

Porém, assim como a questão da mobilidade urbana (onde verbas do PAC chegam para suprir a ineficiência da Transerp), todo morador de Ribeirão Preto é conhecedor das dificuldades históricas por qual passa o DAERP. Nos últimos anos, mais de 20 anos, o município de Ribeirão Preto só mostra capacidade de investir em obras de grande porte quando recebe verbas externas e, com relação específica ao DAERP, entra ano e sai ano, sua crise permanece, junto com a ameaça constante de privatização.

Toda vez que um morador reclama ou do asfalto esburacado ou de vazamentos de água, a explicação oficial é a mesma: o asfalto é antigo, a rede é antiga e espera-se por verbas para se fazer uma necessária reestruturação. E o tempo passa.

Dessa vez, parece, virão verbas federais tanto para o asfalto quanto para a rede de água. É ótimo e mostra que, com um mínimo de organização, é possível acessar verbas nos ministérios. Mas permanece a pergunta: o que de fato ocorre com as finanças do município que não possibilitam uma mínima capacidade de planejamento e investimento próprios?

Assim como no caso da Transerp, que a Prefeitura afirma que não tem uma crise de endividamento, O blog O Calçadão também teve acesso a alguns dados do Daerp e a Prefeitura diz a mesma coisa: a principal dívida é com a Caixa Federal, de 35 milhões, devidamente parcelada até 2035.

Ora, volta-se à pregunta: se a situação está saneada, onde está a capacidade de investimento próprio?

Ribeirão Preto é uma cidade em crescimento, um crescimento tremendamente desigual. O único local onde a cidade cresce com boa infraestrutura é na zona sul dos ricos. Nas outras áreas da cidade o crescimento é desordenado e a escassez de infraestrutura urbana, incluindo saneamento, é grande.

O DAERP, junto com o Comitê Municipal de Bacia e Recursos Hídricos, cuida de um amplo manancial de água mineral: o Aquífero Guarani. Desde 1906, quando foi criada a primeira empresa de água na cidade, que Ribeirão se abastece com água do aquífero e transformou seus rios em esgotos a céu aberto. Desde a década de 90, com implantação de estações de tratamento, que os rios e córregos municipais não recebem mais esgoto, mas a situação do uso da água ainda não se equacionou.

Eis algumas perguntas importantes: o Daerp tem planejamento financeiro visando os próximos 10 anos? Como é decidido o preço da água no município? Há um plano de tarifas diferenciadas para quem ganha menos? Os grandes condomínios e chácaras da cidade, que usam água do aquífero até para encher piscinas, estão regularizados com o Daerp e seus poços artesianos são legalizados? Há um plano municipal que preveja para o futuro a limpeza total dos rios e córregos que propicie o uso de suas águas pela agricultura e indústria, deixando o aquífero somente para uso doméstico? Há uma preocupação ambiental por parte da Prefeitura em proteger as áreas de recarga do aquífero na aprovação dos empreendimentos imobiliários?

Água é um bem valioso para a vida humana e para a vida em sociedade garantido pela Constituição. Ribeirão Preto é uma cidade privilegiada por contar com água mineral do aquífero. O que todo cidadão deseja é que o poder público consiga manter a empresa de água e esgoto em condições para prover o município, cuidando de seu patrimônio hídrico. É preocupante quando notamos que, sozinho, o DAERP mostra não dar conta do recado.

Que os recursos federais possam propiciar uma melhoria e que o DAERP consiga se reerguer e se manter uma saudável e eficiente empresa pública, para o bem da cidade e das pessoas.

Ricardo Jimenez

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Museus Municipais de Ribeirão ficam fora da 13a Semana de Museus!

Museus Municipais de Ribeirão
A marca do descaso à cultura

Marcelo Botosso*
Promovida pelo Ibram (Instituto brasileiro de museus), a 13ª Semana de Museus é uma temporada cultural que ocorre todo o ano em comemoração ao Dia Internacional dos Museus, 18 de maio.

De 18 a 24 de maio, museus e outras entidades culturais em todo o país apresentam uma programação especial para o público, tais como: exposições, ações educativas, espetáculos, palestras, entre outras.

Mas como fica a participação da cidade riquíssima em História chamada Ribeirão Preto?

Nessa cidade existe o complexo de museus que engloba os museus Histórico e Do Café, ambos juntos ao campus da USP em terreno da prefeitura municipal. Entretanto, curiosamente, esses museus públicos administrados pela prefeitura ficaram fora da 13ª Semana de Museus. Coube ao recém-inaugurado Instituto Casa da Memória Italiana, não pertencente à administração pública, honrar a cidade na Semana promovida pelo Ibram. Do contrário, a pequena (culturalmente) Ribeirão Preto não figuraria nos anais da temporada de cultura.

Atualmente, a Semana de Museus é a maior ação em âmbito mundial que comemora o Dia Internacional dos Museus, sendo também uma das grandes responsáveis pelo aumento da visibilidade e da visitação nas instituições participantes movimentando a cultura e o turismo das localidades participantes.

A administração municipal de Ribeirão Preto parece que tropeçou n’O Calçadão e caiu do bonde da História.

SERVIÇO
INSTITUTO CASA DA MEMÓRIA ITALIANA RUA TIBIRIÇÁ, 776 - CENTRO casadamemoriaitaliana@gmail.com Tel: (16) 3625-0692 19/05/2015 e 21/05/2015 - 14h às 17h VISITA GUIADA - Oportunidade para conhecer o trabalho do Instituto e a sua sede. Uma edifica- ção histórica de 1925, que preserva mobiliário e pinturas decorativas praticamente originais a sua construção e moradia. 23/05/2015 - 10h30 às 11h LANÇAMENTO - O Instituto fará lançamento oficial de sua logomarca. Tal evento marca parceria solidária da agência de publicidade e propaganda local e o Instituto, fomentando o desenvolvimento sustentável econômico. 23/05/2015 - 11h às 12h30 MESA REDONDA - Oportunidade para comunidade inteirar-se pelo o processo de implantação do Museu Casa da Memória Italiana que planeja o seu desenvolvimento por meio da ação econômica solidaria e criativa. 23/05/2015 - 09h às 10h30 VISITA GUIADA - Oportunidade para conhecer o trabalho do Instituto e a sua sede. Uma edifica- ção histórica de 1925, que preserva mobiliário e pinturas decorativas praticamente originais a sua construção e moradia.

A programação nacional da 13ª Semana de Museus pode ser consultada no sítio do Ibram
www.museus.gov.br

*Marcelo Botosso é historiador da Estância Turística de Salto no Museu da Cidade de Salto “Ettore Liberalesso”


terça-feira, 19 de maio de 2015

O Calçadão 5 meses!

Neste 19 de maio comemoramos 5 meses no ar!

Neste sábado estaremos transmitindo nosso 2o hangout ao vivo      

 https://plus.google.com/events/cl7ig44ud85pt7ae5odujahls2g

Preparando novidades para o 2o semestre. Vem aí a TV O Calçadão e o novo site!

Aguardem.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Dilma segue em frente, contornando pedras!


A situação política e administrativa da Presidente Dilma Roussef permanece complicada, mas já esteve pior.

Dilma tem lidado com grandes pedras no seu caminho desde que venceu com todos os méritos de uma verdadeira lutadora o play boy que a casa grande colocou diante dela como adversário.

São pedras colocadas pela oposição (conglomerado mídia-tucanato), com auxílio de uma parcela nada imparcial de policiais, procuradores e um juiz midiático da República do Paraná (lá onde professor recebe borrachada de bônus), e que contagiam uma porção de coxinhas malucos. E são pedras colocadas pelo próprio governo que, ao contrário do que afirmou nos debates eleitorais, há 5 meses só fala de corte de gastos e ajustes, dando munição para a mídia bater noite e dia nos temas inflação, desemprego e recessão.

A coisa ainda é bastante agravada porque o governo enfrenta na Câmara dos Deputados uma situação de extrema dificuldade, a partir da eleição de Eduardo Cunha. Cunha foi uma derrota para Dilma e para o Brasil. Com Cunha ganharam voz não só os inimigos do governo (mídia e PSDB), ganharam voz os inimigos da sociedade, do Estado laico, do bom senso. Ganharam força a bancada fundamentalista de busine$$  e a bancada da bala.

Mas a situação já foi pior. Entre janeiro e abril o mandato da presidente correu riscos sérios. Hoje a coisa já não é assim. A Operação Lava Jato já não é unânime, pois muitos já sabem o porque de sua seletividade e seus métodos pouco convencionais enfrentarão o julgo do Supremo. Eduardo Cunha já não reina em céu de brigadeiro, pois tem o Procurador-Geral no seu encalço. E o PSDB... bem, os tucanos continuam sendo tucanos: governam mal e não apresentam nenhuma ideia que encante o povo fora de Higienópolis ou dos estúdios da Globonews.

Essa semana teremos mais um rolo-compressor de notícias sobre o "ajuste Levy". Mais uma vez o país vai sinalizar aos mercados com "cortes de gastos" e, assim, continuar mostrando aos "investidores" que somos ótimos pagadores de dívidas, mesmo tirando recursos da economia real e jogando na ciranda financeira.

Infelizmente continuamos atrelados a essa situação iniciada em 1994 e dela não conseguimos sair, mesmo no segundo mandato de Lula, onde se buscou uma política anti-cíclica para enfrentar a crise de 2008. Um consolo é que não somos apenas nós, o mundo padece nesse sistema. Veja a dificuldade da Grécia em implementar mudanças mesmo com o apoio amplo da população.

Mesmo entendendo todas as dificuldades por que passa o governo Dilma e tendo nossas críticas construtivas, esperamos ansiosos pelas boas notícias!

Dilma precisa falar!

O governo entregou nessa semana 2 navios petroleiros, a indústria naval-petrolífera continua em ampla atividade, o pré-sal bate recordes ( e espera-se para 2016 um crescimento de 70%), a safra agrícola bate recordes (e a safra do Nordeste superou esse ano a do Sudeste), a ferrovia Norte-Sul e os portos estão em fase final, a China vai investir 160 bilhões no país!

O governo precisa sinalizar mais forte contra a lei de terceirizações e precisa debater com clareza a questão do fator previdenciário. Se os oportunistas do Congresso resolveram pregar uma peça no governo votando o fim do fator sem maior debate, o governo poderia acatar e acabar de vez com isso. Traga a classe trabalhadora para o lado do governo de vez! Situações agudas merecem soluções agudas!

O Calçadão continua na luta para que assuma a presidência a Dilma "gerente", desenvolvimentista, a Dilma dos debates diante do play boy. O povo, que acredita e vota no projeto petista desde 2003, já mostrou de que lado está: do lado do desenvolvimento econômico e social, do lado da geração de emprego e renda, do lado do Brasil otimista.

O povo não é um meio para se chegar ao poder. O povo é a solução para o poder. Um governo que venceu uma eleição dura apostando numa aliança com os aspectos mais progressistas de um povo, precisa governar para este povo.

Continuamos com Dilma, mas desejamos a Dilma dos debates, nem que a vaca tussa!

Ricardo Jimenez

sábado, 16 de maio de 2015

Com verbas do PAC, novos terminais e corredores de ônibus aliviam mas não alteram a realidade do transporte coletivo


Os cerca de 300 milhões de reais que serão investidos pelo governo federal através do PAC de mobilidade urbana, farão Ribeirão Preto corrigir, com mais de 15 anos de atraso, uma das maiores barbeiragens já realizadas no transporte público da cidade: a retirada dos terminais de ônibus Carlos Gomes e Antônio Achê pela administração tucana de Jábali, deixando o nada no lugar (apenas os tradicionais marcadores de madeira ou as coberturas que mal protegem os passageiros do Sol e da chuva).

Desde que a Prefeitura (após batalha judicial), na primeira administração Gasparini, nos anos 60, substituiu a estação ferroviária pela rodoviária como porta de entrada para a cidade, Ribeirão Preto se desenvolveu com e para o automóvel.

A característica excludente de Ribeirão se reflete no trânsito entupido de automóveis com um único ocupante: o motorista. Enquanto isso, há décadas, é oferecido aos trabalhadores, aqueles obrigados a se deslocarem pelo transporte público, um péssimo sistema de ônibus circulares que, sacolejando, levam mais tempo para irem do Ipiranga ao Jardim Paulista do que ir de avião para São Paulo.

Em Ribeirão Preto só pobre "pega" ônibus. A oferta não comportaria um aumento de 10% na demanda se, por algum milagre, alguns milhares de solitários motoristas decidissem, por exemplo, num dia qualquer, deixar o seu carro na garagem e encarar o "busão".

Ao contrário de outras cidades do Brasil e do exterior, transporte coletivo em Ribeirão não é opção, é castigo.

Imaginem, então, o sofrimento dos passageiros nesses últimos 15 anos sem terminais!

E não foram só os terminais. A administração tucana também acabou com os Trólebus (com linhas recentemente ampliadas pela administração anterior de Palocci) alegando uma dívida de 7 milhões de reais na época. Isso da Prefeitura ter feito uma ampliação das linhas no mandato anterior, de Antônio Palocci.

O que foi feito de lá para cá nas administrações posteriores? Nada.

Os ônibus a diesel, a falta de terminais e a incapacidade de investimento da Prefeitura/Transerp foram a tônica do período.

Aliás, a Transerp, segundo fontes acessadas pelo blog O Calçadão, alega que tem como dívida apenas 3 milhões parcelados com o REFIS em 39 módicas prestações e que conseguiu diminuir o montante da dívida de 13 milhões para os 3 milhões destacados entre 2008 e 2015.

Bom, se a Transerp tem, então, uma situação saudável, cabe a pergunta: porque a capacidade de investimento só foi retomada agora a partir de verbas federais? Porque a cidade não realiza, então, um amplo processo de repavimentação asfáltica? Porque não é possível, então, obras que possam ampliar corredores importantes que se encontram há décadas estrangulados, como a Avenida D. Pedro, por exemplo?

O povo de Ribeirão Preto felicita as verbas federais e acha importante o conjunto de obras que serão feitas (viadutos, pontes e corredores de ônibus). Mas também acha importante recuperar a capacidade investidora do município (para isso é necessário se realizar uma verdadeira auditoria nas finanças locais, com participação popular) e pensar a cidade para o futuro.

É ótimo que um grave erro do passado seja agora corrigido, mas até quando Ribeirão Preto terá um transporte coletivo ruim e que espanta as pessoas? Investir no transporte coletivo como opção de massa (com vários modais interligados por bilhete único) é uma obrigação das administrações futuras, como forma de diminuir os engarrafamentos e poluir menos.

Nos parece que as obras atuais com a verba federal aliviam um sistema obsoleto, é um belo começo e uma ótima política desenvolvida pelo governo Dilma, mas é preciso mais. É preciso uma contribuição maior da própria cidade, de se planejar, pois as atuais obras ainda não alteram o caráter da cidade: feita para automóveis de um ocupante só. 

Ricardo Jimenez


sexta-feira, 15 de maio de 2015

Câmara derruba o veto da Prefeita na lei que institui a Política Municipal de Participação Social!





No último dia 12 de maio, a Câmara Municipal derrubou o veto da Prefeitura na lei 13.500/14 do bom vereador Beto Cangussu.

A lei é uma ótima iniciativa para se regulamentar em nível municipal instâncias de participação popular nas decisões políticas do município.

Aqui no blog O Calçadão nós defendemos todos os mecanismos que democratizem as decisões políticas e que ampliem a participação popular. Defendemos a regulamentação dos Conselhos Populares em nível nacional.

Já passou da hora de Ribeirão Preto estabelecer um amplo processo de descentralização administrativa e de consolidar, por lei, instrumentos de opinião e deliberação populares. Cada região da cidade deve ter seus espaços de participação da sociedade em todos os assuntos: saúde, educação, segurança, meio ambiente etc.

Há também que se pensar na participação popular no processo de estabelecimento do orçamento municipal, coisa que a presente lei também contempla.

Recentemente a Prefeitura, obrigada por lei federal, criou comissão intra-governamental para estabelecer de vez os canais de transparência das contas públicas. Coisa que se soma ao caráter do projeto do vereador Cangussu.

Aliás, a lei do Orçamento Participativo, de 2004, e ainda em tempo de voltar a ser aplicada, também foi obra do Vereador.

Acreditamos que é dessa maneira que uma cidade tende a crescer com inclusão social.

Abaixo os termos da lei que ainda precisa ser consolidada e regulamentada.

Divulguem. 

Ricardo Jimenez

LEI Nº 13.500
DE 13 DE MAIO DE 2015
Projeto de Lei nº 663/2014
Autoria do Vereador Beto Cangussu
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL - PMPS E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL - SMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou,
em sessão ordinária realizada no dia 12/05/2015, o
Veto Total ao Projeto de Lei nº 663/2014, e eu, Walter Gomes,
Presidente, nos termos do Artigo 44, Parágrafo 6º, da
Lei Orgânica do município de Ribeirão Preto, promulgo a seguinte
lei:
Artigo 1º - Fica instituída a Política Municipal de Participação
Social - PMPS e o Sistema Municipal de Participação Social
- SMPS.
Artigo 2º - A Política Municipal de Participação Social - PMPS
que se refere o artigo anterior será implantada com objetivo
geral de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias
democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração
pública municipal e a sociedade civil.
Parágrafo Único - Na formulação, na execução, no monitoramento
e na avaliação de programas e políticas públicas e
no aprimoramento da gestão pública serão considerados os
objetivos e as diretrizes da PMPS.
Artigo 3º - São diretrizes gerais da PMPS:
I - reconhecimento da participação social como direito do cidadão
e expressão de sua autonomia;
II - complementariedade, transversalidade e integração entre
mecanismos e instâncias da democracia representativa,
participativa e direta;
III - solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de
etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual,
religião e condição social, econômica ou de deficiência,
para a construção de valores de cidadania e de inclusão social;
IV - direito à informação, à transparência e ao controle social
nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva,
consideradas as características e o idioma da população
a que se dirige;
V - valorização da educação para a cidadania ativa;
VI - autonomia, livre funcionamento e independência das organizações
da sociedade civil; e
VII - ampliação dos mecanismos de controle social.
Artigo 4º - São objetivos específicos da PMPS, entre outros:
I - consolidar a participação social como método de governo;
II - promover a articulação das instâncias e dos mecanismos
de participação social;
III - aprimorar a relação do governo municipal com a sociedade
civil, respeitando a autonomia das partes;
IV - promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação
social nas políticas e programas de governo municipal;
V - desenvolver mecanismos de participação social nas etapas
do ciclo de planejamento e orçamento;
VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias
que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens
de participação social, por meio da internet, com a adoção de
tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente,
softwares e aplicações, tais como: códigos fonte livres
e auditáveis, ou os disponíveis em portal de software público
brasileiro;
VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis
aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;
VIII - incentivar e promover ações e programas de apoio institucional,
formação e qualificação em participação social
para agentes públicos e sociedade civil; e
IX - incentivar a participação social no município.
Artigo 5º - Os órgãos e entidades da administração pública
municipal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades
de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos
de participação social, previstos nesta lei, para a for-mulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de
seus programas e políticas públicas.
Artigo 6º - São instâncias e mecanismos de participação social,
sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras
formas de diálogo entre administração pública municipal e
sociedade civil:
I - conselho de políticas públicas;
II - comissão de políticas públicas;
III - conferência municipal;
IV - ouvidoria pública municipal;
V - mesa de diálogo;
VI - fórum interconselhos;
VII - audiência pública;
VIII - consulta pública;
IX - orçamento participativo; e
X - ambiente virtual de participação social.
Artigo 7º - O Sistema Municipal de Participação Social -
SMPS será integrado pelas instâncias de participação social
previstas nos incisos I a IV do art. 6º desta lei, sem prejuízo
da integração de outras formas de diálogo entre a administração
pública municipal e a sociedade civil.
Parágrafo Único - Será publicada a relação e a respectiva
composição das instâncias integrantes do SMPS.
Artigo 8º - Na constituição das instâncias e mecanismos de
participação social previstos nesta lei, serão observados as
diretrizes gerais e os objetivos específicos da PMPS, sem
prejuízo de outros específicos, nos termos regulamentares.
Artigo 9º - Deverá ser instituída a Mesa de Monitoramento
das Demandas Sociais, instância colegiada intersecretarial
responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas
dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas
respostas.
Parágrafo Único - Ato normativo disporá sobre as competências
específicas, o funcionamento e a criação de subgrupos
da instância prevista no caput.
Artigo 10 - As despesas relativas à implantação das instâncias
e mecanismos de participação social previstas no art. 6º
correrão por conta de dotações orçamentárias previstas para
a Secretaria Municipal da Casa Civil.
Parágrafo Único - As demais despesas decorrentes da execução
desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessárias.
Artigo 11 - Esta lei será regulamentada por decreto.
Artigo 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

2016: Que Papel Jogará o PT de Ribeirão Preto?


No 1o de maio último, o Diretório Municipal do PT de Ribeirão Preto lançou sua mais importante ferramenta digital no intuito, correto e corajoso, por sinal, de entrar no debate político envolvendo a internet e as mídias sociais.

É um ato correto porque um partido que governou a cidade por duas vezes, que possui dois vereadores e que é o partido mais representativo e presente no movimento popular e sindical da cidade não poderia de forma alguma se abster do debate político. E é um ato corajoso porque busca enfrentar de cabeça erguida todas as dificuldades impostas ao partido no momento atual.

O PT de Ribeirão Preto enfrenta uma dificuldade dupla. Primeiro, porque não escapa à sanha reacionária que avança sobre o partido em nível nacional desde que Lula, após nacionalizar o pré-sal, gerar 12 milhões de empregos e diminuir a pobreza, entregou o governo com 87% de aprovação popular para a sua sucessora dar continuidade às obras de infraestrutura, moradias e aplicação dos royalties do petróleo em educação e saúde. Segundo, porque o partido local tem como maior expoente Antônio Palocci, um dos petistas mais atacados e perseguidos pela sanha reacionária dos últimos tempos, justamente porque um dia se colocou na linha sucessória de Lula.

Por tudo isso, se lançar ao debate político municipal não é só um ato corajoso e correto, é também um ato responsável.

Aqui no blog O Calçadão nós nos preocupamos com os rumos da cidade. Debatemos isso em alguns artigos como: Ribeirão Preto Sem rumo Há Duas Décadas1996 e o Pãozinho Francês e outros que você pode encontrar aqui. Acreditamos que falta projeto para a cidade. Enquanto mais de 400 mil ribeirãopretanos vivem apartados do debate político e das decisões mais importantes do seu município, a classe política vive a repetir o velho formato de casuísmo político, acordos de política pequena e completa falta de visão estratégica de conjunto.

A sensação que o Ribeirãopretano tem é que ele vive em um grande município onde o poder público não tem recursos nem para consertar um encanamento de água furado e onde o parlamento não tem condições de ir além dos tradicionais nomes de rua e títulos de cidadania. É triste.

De todos os partidos que podem se colocar à disposição do eleitor para a eleição de 2016, o PT é de longe o partido com maior história e realizações para mostrar. Nos últimos 24 anos foram do PT as duas melhores administrações. Mesmo a de 2000-2004, interrompida com a ida de Palocci para Brasília. 

Mas também nessa área há duas dificuldades a serem enfrentadas pelo PT local: ter um nome e ter um projeto de cidade. O projeto de cidade é o mais importante. Ter um nome me parece o mais difícil.

Uma das grandes preocupações que nos move aqui no blog é debater Ribeirão Preto visando construir um projeto de cidade. "Uma Cidade Para Todos" é o nosso lema. Por isso, nos preocupamos em conhecer a história da cidade, o desenrolar administrativo das últimas décadas e olhar em volta experiências positivas que podem ser aplicadas por aqui. Construir um projeto de cidade que vise a participação popular e o avanço social, revertendo a cruel exclusão que impera hoje, é uma obra que deve ser feita em conjunto, envolvendo amplos setores num debate franco, aberto e participativo. Coisas que, verdadeiramente, só o PT pode realizar em Ribeirão Preto.

Há duas coisas boas nesse quesito. Dilma teve cerca de 97 mil votos no segundo turno por aqui, apesar da maioria da cidade reverberar com força a sanha reacionária tucano-midiática. Concordemos que não é um capital político desprezível, correto? A outra coisa boa é que há no Estado uma administração petista moderna em andamento cujos projetos e posturas administrativas podem servir de exemplo. Falo da administração Haddad. O PT de Ribeirão Preto, na minha humilde opinião, deve buscar trazer para cá não só os exemplos, mas também seus membros para falar à cidade e ao partido. Suplicy, Padilha e o próprio Haddad, por que não?

Mas encontrar um nome será tarefa complicada. O PT não pode cair novamente na armadilha "Gandini". É preciso entrar na disputa com um nome que traga consigo a história do partido e suas realizações por aqui (se, claro, o PT desejar ter candidato próprio em 2016). Quem tem história mostra a sua história.

Mas, enfim, o passo inicial foi dado. A Rede PT Ribeirão está no ar. Essa era uma cobrança que este blog fazia ao PT local. Debate político se faz sem medo e tudo que Ribeirão Preto necessita nesse momento é parar de gritar, de odiar e começar a dialogar, principalmente envolvendo no diálogo os mais de 400 mil trabalhadores que vivem cotidianamente as agruras da periferia da cidade.

Bons debates ao PT de Ribeirão Preto.
Aqui o endereço da página:
http://www.pt-ribeirao.org.br/

Ricardo Jimenez

terça-feira, 12 de maio de 2015

Fachin: uma vitória da Democracia!


A aprovação do nome do advogado, jurista e professor Fachin para o Supremo Tribunal Federal será uma vitória da democracia!

Em tempos de gritos e brados pela volta da ditadura militar e do completo rebaixamento do debate político seja por celerados fascistas, seja por oportunistas entreguistas, a aprovação do digno jurista será uma vitória do bom senso e das instituições.

No fundo e por detrás dos berros paneleiros, se escondem os interesses políticos escusos daqueles que não se conformam com a construção de um país mais justo e com mais igualdade de oportunidades. Não se conformam com a nacionalização das riquezas, como o pré-sal, e não se conformam, sobretudo, com a decisão democrática e soberana do povo brasileiro, que nas últimas 4 eleições, com todas as dificuldades e insuficiências do governo vigente, decidiu rejeitar o passado de desemprego e da privataria e permaneceu apostando em um aprofundamento de um projeto que amplie e consolide as políticas sociais e o emprego.

Que a nomeação de Fachin, defendendo sua biografia e sua visão de mundo contra o obscurantismo e o oportunismo de derrotados, seja um sinal ao governo de que deve se voltar ao povo, como tão bem sinalizou nos debates pré-eleitorais.

Ricardo Jimenez

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Mais uma de Francisco

"O Pontífice é um jesuíta e eu também estudei em colégio jesuíta", disse um descontraído Raúl Castro na saída do encontro com Francisco. 

Já escrevemos aqui no blog sobre Onde Chegará Francisco? e continuamos a nos perguntar sobre aonde poderá ir a conduta do Pontífice.

Nesses tempos bicudos em que vivemos, vem do comando da Igreja católica as posições mais progressistas e humanitárias dos últimos tempos. Não é à toa que Francisco é cada vez mais execrado pelos ultra-conservadores e tem cada vez menos destaque nos noticiários da mídia nacional.

Para desespero dos reaças, foi de Francisco que partiram as tratativas para a reaproximação diplomática entre EUA e Cuba. Em breve o papa visitará os dois países, na continuidade dessa política acertada.

Também parte de Francisco a reaproximação do Vaticano com próceres da Teologia da Libertação, coisa que Francisco vem sinalizando desde suas primeiras falas: "opção pelos pobres".

É muito interessante e animador essa conduta do Sumo Pontífice. 

Se há algo que podemos aprender analisando a história é que intolerância, radicalização, ódio só costumam gerar mais ódio e mais intolerância. Devemos correr para bem longe de qualquer clima de "caça às bruxas" ou de movimento de manada promovido por interesses escusos de quem quer que seja.

Nós de O Calçadão estamos ao lado daqueles que acreditam que um mundo mais justo se constrói com solidariedade, tolerância e diálogo. Estamos, portanto, com Francisco e ainda perguntando: onde chegará esse papa?

Ricardo Jimenez


sábado, 9 de maio de 2015

O BNDES é um símbolo do desenvolvimento autônomo!


Se há algo que um entreguista de carteirinha odeia é a expressão "desenvolvimento autônomo".

Exatamente por isso os entreguistas da atualidade, que possuem bico, plumagem e atendem pelo número 45 ou pelo som "plim-plim", odeiam tanto o BNDES.

A sexagenária instituição criada em 1952, ainda sem o "S" de social, representou o sonho realizado do projeto de desenvolvimento autônomo da América Latina gestado pelas mentes da CEPAL, da qual fazia parte o gênio e nacionalista Celso Furtado.

O banco público de desenvolvimento foi o motor que impulsionou o Plano de Metas de JK. Em primeiro momento, a política de desenvolvimento autônomo do período privilegiou a tecnologia industrial e até mesmo a ditadura militar não ousou alterar seu funcionamento, colocando-o para financiar a indústria pesada na década de 70.

Não é preciso ser um gênio como Celso Furtado para perceber a importância do Estado criar mecanismos que possibilitem o desenvolvimento. Em países subdesenvolvidos, ainda mais quando são populosos e complexos como o Brasil, o investimento público e o fomento da indústria e da infraestrutura são as alavancas não só de negócios, mas também de seres humanos, através da diminuição da pobreza e da criação de oportunidades.

Ferramentas como o BNDES não são só símbolos do desenvolvimento autônomo, são símbolos de um projeto real de independência, de desenvolvimento social e de inserção internacional.

Vivemos no atual momento político um período de refluxo. Tanto a política de desenvolvimento iniciada em 2003 com Lula quanto o próprio debate em torno de uma agenda progressista se encontram em estado de letargia. O próprio BNDES se encontra na mira da sanha reacionária que já tentou inviabilizar a Petrobrás. Portanto, esse é o momento ideal para se retomar o debate.

Após um período de desorientação nos anos 80, por causa da crise do endividamento que se alastrou pela América Latina a partir da mudança de rumo na política de juros dos EUA em 1980, o BNDES foi novamente colocado a serviço do Estado nos anos 90. Porém, de uma forma bastante diversa do sonho de Celso Furtado.

O entreguismo tucano comandou o país nos anos 90. O entreguismo tucano, nas palavras do ex-presidente e ex-sociólogo (já que ele mesmo pediu para "esquecer" o que ele havia escrito), iria "acabar com a era Vargas".

E assim foi feito. A tucanada enterrou qualquer resquício de política industrial, relegou os Ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento e Indústria ao papel de párias do Banco Central (dos "ajustes fiscais" e dos juros ao grande capital) e colocou o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social para financiar empresas estrangeiras no maior programa de desnacionalização que já existiu, vulgarmente conhecido como Privataria.

O BNDES capitalizou com dinheiro público os grupos estrangeiros que pilharam os setores nacionais de eletricidade, siderurgia, mineração e telecomunicações. Foram módicos 80 bilhões de reais (valores da época!).

Em 2003, com Lula, o BNDES foi recolocado no seu papel desejado por Celso Furtado. Com Lula, a carteira de investimentos do Banco saltou de 47 bilhões em 2003 para 170 bilhões em 2010. Mantida a política por Dilma, a carteira atingiu o pico de 190 bilhões em 2013, antes, portanto, do início do avanço coxinha a partir das passeatas de 2013 encampadas pela Globo.

O BNDES, logo, sofre do mesmo mal da Petrobrás (quando nacionalizou o pré-sal e retomou a indústria naval): o de se colocar no caminho do entreguismo.

O Brasil não pode abrir mão do seu desenvolvimento autônomo por um simples motivo: 180 milhões de brasileiros assalariados necessitam dele.

É preciso enfrentar com coragem e clareza o debate. Fazê-lo internamente, alertando o governo do perigo em se retomar uma agenda financista e recessiva. E também fazê-lo para fora, informando ao trabalhador e ao pequeno e médio empresariado as diferenças de projeto.

O BNDES precisa continuar propiciando recursos a juros menores para investimentos no desenvolvimento tecnológico, para a resolução dos gargalos de infraestrutura, produção e logística (que só o setor público pode fazer a contento), para incentivar o empreendedorismo, para completar a alavancagem do setor elétrico e de transportes (ferrovias, rodovias e hidrovias).

Ampliar os recursos para desenvolver e proteger a indústria nacional, inclusive com linhas de crédito para as grandes empresas nacionais, importantes para manter a competitividade do país não só diante dos EUA, mas também da China.

Aliás, esse é outro tema que coloca em lados opostos os desenvolvimentistas e os entreguistas tucanos. José Serra e o PSDB são absolutamente contrários ao Mercosul, à UNASUL e aos BRICS. Em contraposição a esse pensamento colonizado, Lula e Dilma colocaram o BNDES para financiar empreendimentos na América Latina. Seja no investimento direto para criar a integração física da região, seja fomentando empresas nacionais para realizarem projetos na região.

No período Lula e Dilma, os investimentos do BNDES no exterior aumentaram em mais de 1000%, inclusive e, acertadamente, na África! Sim, na África!

Com Dilma, o acordo dos BRICS avançou para a formação de um banco de investimentos. Ideia, aliás, que encontra forte resistência de setores do Banco Central brasileiro (um ninho de resistência tucanóide dentro do governo petista desde 2003).

O viés ideológico feito por neo-marcartistas só interessa aos entreguistas como forma de turvar o debate. Investimento não tem viés ideológico, tem viés estratégico. O "escândalo" sobre o porto de Mariel, em Cuba, foi silenciado com a decisão dos EUA de fazer o mesmo, no processo recente de reaproximação entre os dois países.

Continuamos em disputa por um projeto nacional. Desde Vargas essa disputa é intensa. Certo que este projeto atual é meio capenga, pois o grosso do PIB nacional ainda permanece atrelado aos juros do grande capital, coisa que foi construída por FHC e que o governo petista esteve longe de romper.

Mas é assim a política.

Uma visão estreita, sem um olhar estratégico só beneficia os entreguistas tucanos e prejudica o povo trabalhador.

Precisamos lutar em defesa do BNDES e, mais, em defesa do projeto nacional de desenvolvimento autônomo e informar o trabalhador, para desespero da tucanada.

Ricardo Jimenez